Formação Renovação
DESTINATÁRIOS
Titulares do Certificado de Motorista de táxi que pretendam renovar o respectivo título
REQUISITOS GERAIS
- Titularidade da habilitação legal para conduzir veículos automóveis da categoria B com averbamento da classificação do Grupo 2
- Ser idóneo
DURAÇÃO
O curso de formação contínua para Renovação do Certificado de motorista de táxi tem a duração de 25 horas.
ENQUADRAMENTO LEGAL
Lei nº6/2013 de 22 de Janeiro, regulamentada pela portaria 251-A de 18 de Agosto.
